FPM de fevereiro foi 12,5% maior
O último repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) foi creditado nas contas das prefeituras na sexta-feira (26), totalizando R$ 797,672 milhões, já descontado o Fundeb. Os três repasses do mês de fevereiro totalizaram um montante de R$ 4,6 bilhões, enquanto que em fevereiro de 2009 foram R$ 4,1 bilhões.Houve um aumento este mês de 12,5% em relação a fevereiro de 2009,
O governo tem a obrigação de repor essas perdas, principalmente porque ele mesmo editou a Medida Provisória 462/2009, que garantia que ao longo do ano de 2009 nenhuma prefeitura teria perdas no recolhimento do FPM em relação a 2008.
“Pela Medida Provisória, sempre que um Município apurar perda de receita no FPM em comparação ao acumulado até o mesmo mês do ano anterior, a União reporá a diferença. Até o fim de 2009, só foram pagas as duas primeiras parcelas, repondo apenas as perdas acumuladas entre janeiro e maio do ano passado, enquanto isso os Prefeitos e Prefeitas são obrigados a administrar sem esses recursos, os quais estão sendo liberados na base de conta-gotas”.
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