NOTAS POLITICAS

Projeto quer informações sobre deficientes e idosos vítimas de violência

Foi lido no expediente da sessão desta quarta-feira (19/05), no plenário da Assembleia Legislativa, projeto de lei de autoria do deputado Ferreira Aragão (PDT) que obriga hospitais, clínicas e postos de saúde públicos e privados, instalados na circunscrição do Estado do Ceará, a informarem aos órgãos públicos de segurança sobre os atendimentos feitos a crianças e adolescentes portadores de necessidades especiais e idosos vitimados por violência.

De acordo com Ferreira, a violência contra crianças, adolescentes, idosos e portadores de necessidades especiais é um dos graves problemas sociais do nosso País. “Ultrapassa o prisma individual repercutindo sobre a saúde pública em razão da magnitude de sua incidência e dos seus efeitos absurdamente prejudiciais ao bem-estar e à qualidade de vida das vítimas, o que reforça, sem dúvida, uma imagem negativa da nossa realidade social”, afirmou.


A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou nesta terça-feira (18/05), no Complexo das Comissões Técnicas, 13 projetos de indicação, dos quais cinco foram propostos pelo deputado Ferreira Aragão (PDT).

Em um de seus projetos, o pedetista propõe a simplificação por parte do Poder Executivo Estadual dos procedimentos de atendimento ao cidadão nos órgãos e entidades públicas estaduais. A matéria prevê a dispensa de reconhecimento de firma em documentos a serem apresentadas nos órgãos e entidades administrativas estaduais, quando a assinatura se dê na presença de funcionário estadual competente. Propõe ainda a edição de Carta de Serviços ao Cidadão, com o intuito de informar ao cidadão os serviços prestados pelo órgão ou entidade.



Na sexta-feira do dia 28 de maio de 2010, o Deputado ferreira Aragão será homenageado pelo Lions Club Caiçara. O Pedetista irá receber a medalha Dom José tupinambá da Frota.