PROJETO LEI

Senadora Patrícia propõe exigência de carta geotécnica antes de ocupações

Objetivo do documento é evitar tragédias como desmoronamentos


Projeto de lei apresentado nesta quarta-feira (24) pela senadora Patrícia Saboya (PDT-CE) estabelece que os planos diretores que regulam as cidades sejam elaborados com base em uma carta geotécnica das áreas destinadas à ocupação urbana presente e futura. O objetivo da mudança é prevenir a ocorrência, muitas vezes trágica, de reações da natureza a ações imprevidentes do Estado e da Sociedade. Os planos diretores, previstos no Estatuto das Cidades (Lei 10.257-2001) e objetos de leis municipais, se destinam a "ordenar o pleno desenvolvimento urbano das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes". A carta geotécnica é um documento cartográfico que traz informações sobre todas as diferentes funções geológicas e geomorfológicas presentes no município quanto aos seus comportamentos frente a uma eventual ocupação urbana. Ela define os setores que são e os que não são ocupáveis.

"A cada temporada de chuvas, presenciamos alagamentos de várzeas e desmoronamentos de encostas que ceifam vidas nas cidades brasileiras. Dramas humanos que, com constrangedora constância, chamam o poder público à responsabilidade", afirma Patrícia Saboya, na justificativa do projeto. "São, no entanto, tragédias evitáveis, que evidenciam o descompasso entre o modelo de expansão urbana que vimos adotando e as características geotécnicas das áreas que vêm sendo ocupadas", continua a senadora.

Segundo a autora do projeto, não é admissível, por exemplo, que os planos diretores sejam elaborados sem o conhecimento prévio das possibilidades e dos limites das condições geotécnicas do território municipal.