É LEI

Empresas já podem aderir a Programa para conceder licença-maternidade de seis meses

Os empresários que quiserem oferecer a suas trabalhadoras a licença-maternidade de seis meses já podem aderir ao Programa Empresa Cidadã desde o dia 1º de janeiro deste ano (2010). Decreto (7052/2009) assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 23 de dezembro do ano passado regulamentou o Programa, previsto na lei 11.770 de 2008, que estabeleceu a ampliação da licença para as funcionárias da administração federal e para as trabalhadoras da iniciativa privada, de forma facultativa. A nova legislação é fruto de projeto da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), apresentado em 2005 em parceria com a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP