NOTAS POLITICAS

o deputado Ferreira Aragão (PDT) reforçou que muitas localidades como Jurema e Pajuçara já deveriam ser cidade há muitos anos. “Espero que cada vez mais haja um esforço da Assembleia Legislativa com aqueles distritos que já mereciam ser cidade porque a emancipação é progresso. Não existe município elevado à categoria de cidade que tenha regredido.


A reunião da CCJR, foram aprovados quatro projetos de lei, transformados em indicação. Três desses são de autoria do líder do PDT, deputado Ferreira Aragão. O primeiro, 88/2010institui a campanha de prevenção à síndrome alcoólica fetal. A campanha terá como objetivo a divulgação, por meio de material gráfico e propaganda na mídia televisiva e escritados, dos prejuízos causados pelo álcool durante a gravidez.


O Deputado José Linhares acompanhou a Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) que aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 4434/08, do senador Paulo Paim (PT-RS), que recupera o número de salários mínimos a que tinha direito o aposentado no momento da concessão do benefício
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A proposta cria um índice de correção previdenciária para garantir o reajuste dos benefícios da previdência de acordo com o aumento do valor mínimo pago pelo Regime Geral da Previdência Social. Na prática, como o valor mínimo é igual ao salário mínimo, o projeto cria uma regra para garantir um reajuste próximo ao do salário mínimo, ao mesmo tempo que restabelece o número de salários mínimos pagos na época da concessão do benefício.

Há uma regra de transição de cinco anos até que a proporção entre benefício e valor mínimo seja totalmente recuperada. O índice, então, que será individual, passará a ser usado para cálculo dos reajustes por toda a vida do beneficiário.
Impacto financeiro



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