Brasília - A crise financeira nas prefeituras parece ter apenas começado. Depois de totalizar um prejuízo com a perda de quase 50% dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), em apenas um ano, o repasse creditado no último de 9 de outubro foi 10% menor que o mesmo período de 2008, lamentou hoje o presidente da União Brasileira de Municípios, Leonardo Santana.
Ele informou que o total enviado aos 5.564 Municípios brasileiros, nesse primeiro repasse do mês de outubro, foi de R$ 1.478.427.507,67, já descontados o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Fundeb.
Para Leonardo, o caos nas contas das prefeituras está basicamente instalado, pois há demissão de servidores em todo país, evidenciando um aumento significativo dos índices de desemprego no setor público.
O que é pior é que são milhares de famílias que ficarão desamparadas, pois nem sequer o seguro desemprego, que é um programa do governo, atende a esses servidores que foram dispensados. Essas demissões estão acontecendo todo o mês, devido à obrigatoriedade dos Prefeitos em cumprirem o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. O que tememos é que aconteça uma demissão em massa por todo o país e o fechamento das prefeituras, pois não se pode administrar apenas dívidas, sem a receita devida”. Disse ele.
Mesmo com a aprovação do socorro aos Municípios de 1 bilhão de reais, Leonardo disse que isso não chega a 20% das perdas. Para ele, as baixas no FPM nada têm a ver com a crise mundial, pois o que o governo fez foi diminuir o IPI para a chamada linha branca e para o setor automobilístico, prevenindo demissões nesses setores. Do outro lado a corda se partiu justamente para os mais fracos, os Municípios, os quais já vêm amargando dívidas com o INSS, sem que este faça um “encontro de contas” e com precatórios, além de uma série de problemas, como por exemplo, a defasagem nos valores que são repassados para os Municípios com coeficiente até 1.0, ainda mais depois de uma estimativa populacional feita pelo IBGE, a qual diminuiu os habitantes em Municípios onde se pode comprovar o contrário.
Repasse de 25% para os Municípios
Leonardo voltou a defender a reformulação do pacto federativo, estabelecendo igualdade de valores para Estados e Municípios, não devendo mais a União reter acima de 50% do bolo tributário, o que resolverá automaticamente a situação de insustentabilidade nas prefeituras, e evitará todos esses transtornos causados pela política econômica do governo que “descobre um santo para cobrir outro”.
E ele disse que esse será o tema mais importante do 5º Encontro Nordestino de Prefeitos, que será realizado nos dias 12 e 13 de novembro de 2009, em João Pessoa.
“O problema é o governo patrocina a venda indeterminada de automóveis, inchando nossas cidades, endividando famílias, através da facilidade de financiamento, beneficiando os bancos, causando um verdadeiro caos no transito e causando impacto ambiental, com o aumento na emissão de gases poluentes, somente para satisfazer as multinacionais automobilísticas que atuam no país, causando outro grave problema que é a crise nos pequenos “entes federados”, que não têm opção de defesa e são obrigados a receber qualquer coisa que a união decidir mandar. Ora isso é um sistema anti-federativo”, pois a União não existe sem os Estados e Municípios, e o governo não pode governar sozinho”.
“É preciso se tomar uma providência até, se possível, de caráter jurídico, como forma de se atestar à legitimidade dessas ações nocivas aos Municípios, que vêm causando desconforto social”. Finalizou Leonardo.
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